A regularização fundiária em Cuiabá e no distrito de Nossa Senhora da Guia foi tema de uma conversa entre as equipes do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população. No fim do mês de janeiro a Corregedoria-Geral realizou a primeira reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). “E se tratando do tema é imprescindível o diálogo com o gestor do Executivo municipal para efetivação dos títulos dominiais a quem tem o real direito de propriedade”, explicou o corregedor. Segundo a diretora técnica de Regularização Fundiária do município, Joelma Siqueira, na Capital existem hoje algumas áreas que não estão regularizadas por questões técnicas, sendo importante a participação da Corregedoria para eventual solução de entraves jurídicos. “Temos alguns loteamentos que estão sem aprovação técnica. Sem essa documentação não conseguimos regularizar estas áreas”, comentou. Para o prefeito Emanuel Pinheiro, trabalhar em conjunto com a Corregedoria facilitará as ações da pasta. “Eu faço questão de colar a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária aqui na Corregedoria porque vocês vão nos ajudar a entender o dia-a-dia e como acelerar estes processos. Faço questão de fazermos isso juntos destravando processos para atendermos mais rápido os cuiabanos”, disse o prefeito. Atualmente, segundo dados da prefeitura de Cuiabá, em apenas quatro áreas estão concentrados quase 20 mil títulos que poderão ser entregues por meio do trabalho em conjunto com a Corregedoria e demais entidades. “Juntando os Bairros Dom Aquino, Santa Isabel, Nova Esperança e nosso querido Distrito da Guia atingimos esses números. Estas localidades são a nossa prioridade e estão em nosso plano de ação”, complementou o prefeito. O vereador Luis Claudio de Castro Sodré que também esteve presente no encontro destacou a elaboração e aprovação da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “Na data de hoje conseguimos passar a nova lei de Regularização, fundamental para o andamento deste trabalho. Inclusive essa lei foi feita a quatro mãos com o apoio do Judiciário, Ministério Público, OAB e outros”, disse. Para o juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão na Corregedoria, essa parceria será um sucesso. “Se todos se comprometerem com o propósito nós vamos atingir todas as metas possíveis do Conselho Nacional de Justiça que é tentar regularizar o maior número possível de imóveis, assegurando o direito à moradia e à propriedade”, disse. Para o corregedor-geral da Justiça esse é um importante passo na valorização do cidadão com a legalidade e regularização do tão sonhado teto e para que os bairros recebam as ações de políticas públicas necessárias à sustentação socioambiental. “O meu interesse é ver Cuiabá crescer e fazer o melhor para o cidadão” finalizou o corregedor. Uma nova agenda entre Judiciário e a Prefeitura foi marcada para a primeira semana de março, momento em que será definido um cronograma e calendário para os trabalhos em conjunto.