Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) revogaram na sessão desta quarta-feira (28.08) a Lei n° 12.542/2024, também conhecida como “Lei de gênero na enfermeiros”, que determina gênero de profissional de enfermagem de acordo com sexo do paciente, desde a sanção do governador Mauro Mendes (União), em junho deste ano.

A proposta - que revoga a Lei n° 12.542/2024 de autoria do deputado Sebastião Rezende (União) - recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por não obrigar o entendimento por gênero e sim uma opção do paciente. 

Sebastião Rezende convocou os colegas que "se dizem conservadores" a votar favorável ao parecer da CCJR a proposta. Já quem votar favorável à revogação da lei – ou seja, a favor dos enfermeiros – deveriam manifestar-se contra a proposta.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que votou contra o parecer da CCJ, afirmou que a lei é inexequível. Ela destacou que os profissionais da enfermagem são formados por maioria de mulheres.

O total de votos da 2º votação foi anunciado sob gritos dos profissionais da enfermagem. Ao todo, foram quatro votos sim e 15 votos não, neste caso, contra o parecer da CCJR. Cinco deputados foram ausentes. “Viva a enfermagem! Viva a enfermagem!”

O tema foi alvo de polêmica na última sessão antes do recesso do meio do ano, sendo que o deputado conversou com todos os colegas na intenção de revogar a lei, que equivocadamente foi aprovada na Casa de Leis. Dois pedido de vistas do autor do antigo projeto, deputado Sebastião Rezende, evitaram que o texto fosse apreciado antes, deixando o desfecho para esta quarta-feira.

"Foi aprovada nesta casa uma lei extremamente discriminatória. A enfermagem é regida por lei federal. Daqui a pouco, o ginecologista não poderia atender a mulher de uma pessoa, abriria um precedente perigosíssimo. Era altamente discriminatório", destacou o deputado Dr. João.

O parlamentar, que também é médico, agradeceu os deputados pela atenção no tema. "Conseguimos revogar esta lei, precisamos ter respeito. Mais de 80% do quadro de enfermagem do Brasil é de mulheres. Temos também os homens que são enfermeiros, eles fazem um juramento, são pessoas idôneas e sérias. Frequento hospital há 40 anos e nunca vi um desrespeito de um técnico, um enfermeiro perante a um paciente. Esta lei era altamente discriminatória".

Dr. João também questionou como ficaria a situação de pessoas do movimento LGBTQIA+.

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) foi uma das entidades que se posicionou contra a lei, afirmando que ela seria inviável e impraticável, pois com a restrição, não teriam profissionais suficientes para atender os pacientes homens, visto que mais de 80% do setor é formado por mulheres.

"Obedecida a lei sancionada no Mato Grosso, não haveria profissionais de enfermagem suficientes para atender aos pacientes homens. Se não houver profissionais do mesmo sexo, o paciente deixa de ser atendido? E no caso de não atendimento, quem vai ser punido?", disse a presidente do Coren-MT, Bruna Santiago.