O documento está nas mãos do desembargador Orlando Perri
O documento está nas mãos do desembargador Orlando Perri
Um novo aditamento na ação que pede a intervenção da saúde em Cuiabá, foi feito pelo chefe do Ministério Público Estadual e procurador de Justiça, José Antônio Borges. No documento que já está nas mãos do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi incluído o relatório feito pelo Gabinete de Intervenção, contendo documentos e dados anexados durante o tempo interventivo de oito dias, que consta o rombo de R$ 390 milhões, fraudes e 4.386.185 medicamentos vencidos. No aditamento, o procurador de Justiça classifica a situação da Saúde como “situação pavorosa”. Para o chefe do MP, a intervenção se trata de um “remédio amargo, mas necessário”. A intervenção na Saúde, chegou a ser decretada por Perri no dia 28 de dezembro, mas foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana. “A situação que se apresenta e pavorosa! E, em que pese a autonomia do ente federativo, que e relativa, resta cristalino que a gesta o municipal da saúde não só deu causa a tal situação calamitosa, como também se mostrou incapaz de solucioná-las. É extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal e a observância ao princípio da eficiência com propósito de reorganizar a administração o da política de saúde municipal, sem prejuízo a continuidade da prestação dos serviços de saúde a população”, disse. O promotor chamou a atenção para as dívidas contratuais de R$ 42,3 milhões, a falta de pagamento de despesas essenciais, como água e energia elétrica, o atraso de dois anos no pagamento do INSS e FGTS que atualmente estariam em R$ 72 milhões, além da dívida com fornecedores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que está em R$ 84 milhões. “A falta constante de medicamentos e o atraso reticente no pagamento dos médicos da saúde municipal, ale m de terem sido noticiados nos depoimentos supracitados, em verdade tem origem no quadro catastrófico apresentado pelo Interventor no Relato rio que apresentou nestes Autos”. Diante disso, o MPE pediu urgência na análise do processo em seu mérito, a fim de que a seja acolhido o pedido de intervenção na área da saúde do Município de Cuiabá. Além disso, pediu que a Prefeitura de Cuiabá, forneça em um prazo de cinco dias informações a respeito das contestações trazidas no relatório do ex-interventor Hugo Lima.