A Suprema Corte dos EUA derrubou a proibição estrita ao aborto no estado de Idaho nesta quinta-feira (27), bloqueando a aplicação da lei estadual um dia depois de o parecer ter sido publicado inadvertidamente no site do tribunal, num desvio surpreendente dos protocolos altamente controlados do tribunal.
A lei estadual proibia o aborto exceto quando há risco de morte da mulher em caso de manutenção da gravidez.
A administração Biden argumentou que uma lei federal exigia que os hospitais também realizassem abortos nos casos em que a gravidez impactasse a saúde de uma mulher de maneira geral; e não apenas quando houvesse possibilidade de morte.
O governo dos EUA argumenta que a restrição viola a Lei federal de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho Ativo, que exige que todos os hospitais dos EUA que receberam dinheiro do Medicare – essencialmente quase todos eles – examinem todas as pessoas que chegam aos seus serviços de urgência para determinar se a pessoa tem uma condição médica de emergência, independentemente da sua capacidade de pagar por esses serviços.
A lei de 1986 exige que os hospitais, na medida do possível, estabilizem qualquer pessoa com uma condição médica de emergência ou a transfiram para outra instalação que tenha essa capacidade. Os hospitais também devem tratar estes pacientes “até que o quadro médico de emergência seja resolvido ou estabilizado”.
