Defensoria Pública pede absolvição sumária do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, 49, do crime de feminicídio da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48, com base em um exame de insanidade mental realizado em 2016. Almir foi preso em flagrante no dia 13 de agosto deste ano. Ministério Público Estadual (MPE) dá parecer contrário e aponta que o pedido é descabido, assegurando que o réu não possui nenhuma doença que o impeça de ter discernimento do que é certo e do que é errado.
Conforme o promotor Jorge Paulo Damante Pereira, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a Defensoria Pública fez o pedido de absolvição sob a alegação que o réu não teria capacidade para entender seus atos e se comportar de maneira diversa, por possuir esquizofrenia paranoide. O promotor enfatiza que apesar da doença ser um transtorno que carece de atenção médica psiquiátrica, de maneira alguma leva alguém a cometer a atrocidade que ele cometeu.
“Não havendo nenhuma dúvida, portanto, quanto à integridade mental do acusado no que se refere à capacidade de entendimento acerca do caráter ilícito do crime por ele cometido”, cita o promotor em documento entregue à 12ª Vara Criminal da Capital no último dia 23 de setembro. A Justiça deve se manifestar em 10 dias sobre o pedido de instauração de incidente de insanidade mental.
Laudo
Laudo apresentado pela defesa foi realizado em 21 de março de 2016 e, na época, informava que o acusado era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos. Mas Damante cita relatório de assistência social, de 17 de agosto deste ano, quatro dias após o crime, assinado por uma assistente social, uma enfermeira e uma psicóloga, em que não foi observado nenhum sintoma de delírios persecutórios, quadro psicótico, prejuízo cognitivo ou alucinações auditivas e visuais em acompanhamento até 25 de julho, 19 dias antes do feminicídio.
O promotor cita que de acordo com relatório do dia 30 de julho de 2023, o ex-policial passou por uma avaliação médica, a qual atestou que estava com bom estado físico e mental para a realização de atividades laborais. “Se encontrava estável sem uso de medicações psicoativas”.
