Justiça dá cinco dias para Prefeitura analisar documentos de implantação do BRT

TRANSPORTE

JAQUELINE HATAMOTO

A decisão também pede que a prefeitura conclua o processo administrativo sobre os projetos técnicos do modal, sob pena d

Um novo prazo foi concedido para que a prefeitura de Cuiabá analise os documentos referentes à implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) na capital. O juiz, Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, entendeu que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, descumpriu a decisão do mês fevereiro, por isso determinou que a documentação seja analisada. A decisão também pede que a prefeitura conclua o processo administrativo sobre os projetos técnicos do modal, sob pena de serem considerados aprovados. Na ação, o governo do estado destacou a implantação do BRT e a demolição dos trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), localizados na Avenida Fernando Corrêa da Costa, sendo protocolado em abril do ano passado. No entanto, mesmo após nove meses, ainda não foram analisados. Com a demora na análise, o Estado acionou a Justiça. O governo argumentou que o prazo de análise de processo administrativo é de 60 dias. O magistrado entendeu que o Estado tem razão e determinou que a Prefeitura de Cuiabá faça análise dos documentos.

Notícias

Justiça dá cinco dias para Prefeitura analisar documentos de implantação do BRT

TRANSPORTE

JAQUELINE HATAMOTO

Comente esta notícia

(65) 3612-0012