Lula assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem

Agência Brasil

Texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito de R$ 7,3 bi

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional de enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deverá ser analisado pelos parlamentares na próxima semana. O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvimos desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o @minsaude , para incluirmos no orçamento da massa o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem. Piso A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). Atuação Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem apontou que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros trabalham em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país. Em relação às partes, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partes por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

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