O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (7) a Lei nº 1970/2019 que cria uma Política Nacional para manejo sustentável, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação do pequi e demais frutos do Cerrado.

“Sancionei o projeto de lei 1970/2019, que vai organizar e estimular a produção do pequi e demais frutos do Cerrado. A lei também proíbe a derrubada predatória e estimula a plantação de mudas desse bioma”, disse o presidente Lula na rede social X.

A nova lei proíbe a derrubada predatória de pequizeiros, exceto quando autorizada pelo órgão competente, e prevê a criação de estímulos para impulsionar a exploração econômica sustentável por comunidades tradicionais. Além de incentivar a plantação de mudas, a iniciativa visa valorizar o agroextrativismo sustentável e dar mais independência econômica para pequenos agricultores.

“Não é um projeto bom apenas para quem gosta de comer pequi e preservar o meio ambiente, mas, principalmente, para quem tem esses frutos como uma fonte de renda e modo de vida”, complementou Lula.

O FRUTO 

Nativo do Cerrado, o pequi, fruto do pequizeiro, é muito consumido na Região Centro-Oeste. Possui polpa amarela e macia e é o ingrediente central de vários pratos tradicionais da região. Em 2021, a extração de pequi foi de mais de 74 mil toneladas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado de Minas Gerais é o maior produtor de pequi do país, seguido de Goiás e Tocantins.

“Muita gente não conhece o pequi e pode se perguntar porque o Lula tem que se preocupar com o pequi e eu respondo: às vezes, o que não é importante para quem mora na Paulista ou na Avenida Atlântica, pode ser a coisa mais importante para quem vive no cerrado brasileiro”, disse Lula.

POLÍTICA NACIONAL 

A política de manejo do pequi tem como objetivos incentivar a preservação de áreas de ocorrência do pequizeiro e de outros produtos nativos do Cerrado. Outro objetivo é identificar as comunidades tradicionais que vivem da coleta desses frutos, incentivar o comércio desses produtos e desenvolver selos de qualidade e de procedência. Para incentivar o turismo, a promoção de eventos culturais e a pesquisa do folclore relacionado ao tema também é uma das iniciativas do projeto.

O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destacou que a iniciativa é de grande importância para quem tira o sustento por meio do manejo do pequi. “O pequi tem uma questão muito importante relacionada às populações tradicionais, que são extrativistas, que tiram do pequi a sua sobrevivência e de outros frutos do Cerrado. Tem grandes cooperativas que fornecem o produto e que vão também crescendo valor, industrializando, fazendo melhores embalagens”, declarou o ministro.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também esteve presente na cerimônia e ressaltou a necessidade de proteger o bioma. “Um projeto como esse ajuda não só a proteção da espécie, mas, também, do bioma Cerrado. Quando você determina que algumas áreas não podem ter incidências de corte raso para a proteção do pequi, você está protegendo toda aquela área, protegendo a biodiversidade, o ecossistema e os serviços que esses ecossistemas prestam”, disse Marina.

PARTICIPANTES

Além dos ministros, a cerimônia de assinatura, que aconteceu no Palácio do Planalto, contou com a presença dos deputados Rogério Correia, Adriana Accorsi e Rubens Otoni, além de representantes de cooperativas.

“Ao investir na produção de base sustentável dos frutos do Cerrado, nós também investimos no sustento dos agricultores agroextrativistas e na profissionalização de uma cadeia produtiva importante para o país. É mais dignidade”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do projeto.