Núcleo de Prevenção em Território Indígena é constituído em Cuiabá

INCLUSÃO

MPMT

A proposta visa garantir a inclusão desta população nas políticas de enfrentamento à violência

Foi realizada a primeira reunião do Núcleo de Prevenção em Território Indígena no Distrito Sanitário Especial Indígena em Cuiabá, com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Durante o encontro, foram apresentadas as características da Nota Técnica 8/2010, que trata da organização do fluxo de informações e encaminhamentos das notificações de situações de violência no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS. Segundo o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, que representou o MPMT nas discussões, a Nota Técnica faz parte de um processo amplo de organização de políticas públicas visando a diminuição da ocorrência de violências em territórios indígenas. A proposta visa garantir a inclusão desta população nas políticas de enfrentamento à violência e o direito à autodeterminação destes povos, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Conforme o documento, os Núcleos de Prevenção à Violência nos Territórios Indígenas devem definir uma agenda de reuniões periódicas, sendo compostos por representantes de instituições responsáveis pela proteção da vida e por órgãos e associações ligadas às populações indígenas. O rol de instituições inclui Ministério Público, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, Polícia Federal, Secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, de Educação e de Esporte e Lazer, instituições acadêmicas, entre outras. “Eu participei da primeira reunião, mas quem comporá o Núcleo, conforme indicação do procurador-geral de Justiça, será a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima. Nas próximas reuniões terão continuidade as discussões sobre as estratégias de prevenção e fluxos de acolhimento às pessoas em situação de violência”, adiantou o promotor.

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