Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril, o Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lança a campanha “Autista também é consumidor”.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, salienta que a intenção é chamar a atenção da população e dos fornecedores para os direitos dos consumidores autistas.
“Por isso, durante todo o mês de abril o Procon e a Setasc estarão produzindo e publicando material em seus canais de comunicação, como sites e redes sociais, para divulgar esses direitos”, informa Cristiane.
Entre esses direitos está o atendimento prioritário, garantido pela legislação federal (Lei Nº 14.626). A lei estabelece que pessoas autistas tenham atendimento prioritário em serviços públicos e privados, nas áreas de saúde, educação, assistência social, concessionárias de serviços públicos e em instituições financeiras.
Em Mato Grosso, a legislação estadual (Lei nº 11.909/2022) estabelece o atendimento prioritário à pessoa com autismo também em estabelecimentos privados que prestem atividades comerciais ou de serviços, como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas em geral e similares.
“Nesses locais, as placas com avisos sobre o atendimento preferencial devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.
A advogada Vanessa Caetano da Rosa, de 37 anos, que é autista, explica que ambientes públicos podem ser sobrecarregados de estímulos e causar estresse e desconforto, pois as pessoas com o transtorno frequentemente têm dificuldades de percepção e processamento de informações sensoriais.
Para autistas, esperas prolongadas, luzes intensas, sons altos, multidões ou mudanças inesperadas na rotina podem levar a uma sensação de perda de controle e desespero, que pode desencadear crises e até comportamentos extremos, como gritos, choro, acessos de raiva e agressividade. Daí a importância de se respeitar o atendimento prioritário.
Para Vanessa, ir ao mercado, por exemplo, exige um planejamento cuidadoso: antes de sair de casa, ela precisa ensaiar mentalmente o que irá fazer, tomar medicação para ansiedade e colocar na bolsa itens que ajudam a manter o conforto - como uma toalha, água, fones de ouvido - e elaborar uma lista de compras organizada alfabeticamente. No supermercado, mesmo sabendo exatamente o que precisa comprar, Vanessa percorre todas as prateleiras.
“No momento do pagamento, mesmo possuindo a Carteira de Identificação do Autista, ainda prefiro usar a fila comum em vez do atendimento preferencial, mesmo que isso acabe me causando sofrimento físico e mental, como dores de cabeça, crises de ansiedade e cansaço extremo”, explica.
Vanessa ainda não se sente segura o suficiente para exercer seu direito ao atendimento preferencial e prefere enfrentar as consequências de permanecer na fila convencional - lidando com a espera, o barulho e os odores - a ir ao caixa preferencial.
“O simples fato de imaginar que precisarei explicar que sou autista, justificar meu nível de suporte ou esclarecer minha presença naquele espaço me causa grande desconforto. Sei que esse processo faz parte da minha adaptação e autoconhecimento. Aos poucos, estou aprendendo a me respeitar. Mais do que isso, quero exercer plenamente meus direitos como autista, sem medo ou receio de ser quem eu sou”, relata Vanessa.
Carteira de identificação do autista
Para ter acesso a muitos dos direitos garantidos em lei, a pessoa com autismo precisa apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA). O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, se for o caso, informações de seu representante legal/cuidador. Para solicitar o documento, basta acessar o aplicativo MT Cidadão.
Para saber outras informações sobre o documento, acesse o site da Setasc.
Campanha “Autista também é consumidor”
Durante todo o mês de abril, o Procon Estadual irá disponibilizar posts, vídeos educativos, cartilha digital e cartazes sobre os direitos dos consumidores autistas. O ‘Abril Azul’ foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva.
Confira AQUI a Cartilha Digital elaborada pelo Procon-MT com os direitos da pessoa autista.
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