A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentou na terça-feira (28.05), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório de cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024. Os dados indicam que, de janeiro a abril deste ano, os investimentos aumentaram 102,49%.

Os valores aplicados passaram de R$ 405,97 milhões no período de janeiro a abril de 2023 para R$ 822,05 milhões no mesmo período deste ano. 

O Estado continua com nota A quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG).

A receita total no período de janeiro a abril deste ano foi de R$ 11,96 bilhões, registrando um crescimento de 7,88% em relação ao mesmo período de 2023. Já na receita tributária, referente à arrecadação própria do Estado, a variação foi de 12,61%, passando de R$ 7,46 bilhões no ano anterior para R$ 8,40 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve um crescimento de 10,97%, atingindo R$ 7,13 bilhões, valor que está dentro do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O resultado orçamentário, que engloba a diferença entre a receita e a despesa orçamentárias, apresentou um decréscimo de 11,53%, enquanto a receita orçamentária teve um crescimento de 7,88%.

A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, que apresentou os resultados do período, afirmou que um dos fatores que influenciaram esse aumento foi o pagamento pelo Governo da Revisão Geral Anual (RGA) e destacou a importância da audiência pública para apresentar os números, garantindo a transparência na execução orçamentária estadual.

“É um compromisso do Governo do Estado de Mato Grosso trazer transparência sempre que somos convidados, além dos momentos obrigatórios por lei. É importante essa transparência, é importante que a sociedade conheça os números e participe, não somente da elaboração, mas também do acompanhamento”, declarou a secretária adjunta.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone. Também estiveram presentes o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a secretária Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, além de servidores da área técnica da Sefaz, representantes de sindicatos e da sociedade civil.

A solicitação foi feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório apresentado está disponível para consulta no site da Secretaria de Fazenda.