A Secretaria de Estado de Meio Ambiente orienta que é necessário ter o cadastro de pessoa física ou jurídica no Portal Siga para a emissão da Certidão Negativa de Débito do órgão. O cadastro é feito pelo endereço: https://portal.sema.mt.gov.br/#/login.
Após fazer o login, o responsável deve preencher o requerimento de solicitação de certidão negativa e encaminhar para Gerência de Protocolo.
O requerimento pode ser entregue pessoalmente na Sema ou pelo e-mail: [email protected].
O prazo para a emissão da certidão negativa é de três dias úteis após o recebimento do processo pela Coordenadoria de Arrecadação. A certidão será disponibilizada para impressão no link emitido pela Gerência de Protocolo, via SIGADOC.
