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10:30 - 13:30 Programa do Pop

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O Treino Aberto é o seu de esportes, porta voz do futebol amador, com apresentação de Everton Moreno.

08:55 - 09:00 Shopping Cidade

15:45 - 16:40 Pregação

17:30 - 17:55 Programa Estilo

21:30 - 22:00 Programa Estilo

22:00 - 23:00 Cidadão Consumidor

23:00 - 23:15 AutoShow

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01:00 - 01:30 Treino Aberto

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Notícias Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022, 11:09 - A | A

Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022, 11h:09 - A | A

MEIO AMBIENTE

Sema zera passivo de processos acumulados há 10 anos e acaba com prescrição de multas

MEIO AMBIENTE

SECOM MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) implantou um sistema de gestão que possibilitou zerar a fila de processos de multas ambientais que aguardavam decisão administrativa. Nos últimos quatro anos, foram julgados mais de 19 mil processos de multas ambientais. Hoje, a Secretaria analisa os processos dos anos de 2020, 2021 e 2022. "Saímos de 10 anos de demora para julgar os processos administrativos para o prazo de três anos. E no ano de 2023 vamos julgar os autos de infração dentro do mesmo ano em que foram emitidos. É uma grande mudança de perspectiva da responsabilização em Mato Grosso, que passou a ser mais eficiente e assertiva", explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Ela afirma que a eficiência do órgão ambiental não permite mais que processos prescrevam, como acontecia no passado. A atual gestão assumiu a pasta com um passivo de mais de 14 mil processos, que foi eliminado com mutirões de análise e julgamento. "Temos apresentado esses dados para a Assembleia Legislativa, para os órgãos de controle, e, com isso, as pessoas vão mudando um pouco a visão. O crime ambiental não compensa e, cada dia mais, produtores e empreendedores estão procurando a regularidade ambiental", afirma a secretária. Além de zerar o passivo de processos de mais de 10 anos, a Secretaria está implantando a digitalização dos processos, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental Responsabilização (SIGA-R). Todos os novos processos irão tramitar de modo eletrônico, aumentando a transparência e o controle de prazos, eliminando o uso de papel no serviço público. Também será possível que a defesa seja feita pela internet, possibilitando o acesso às informações e trâmites de qualquer lugar, beneficiando, principalmente, quem está no interior no estado. Atualmente, todos os novos autos de infração são lavrados eletronicamente e dão início aos processos eletrônicos de responsabilização. O SIGA Responsabilização faz parte do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado. No órgão ambiental, as ações incluem revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização e eficiência no licenciamento ambiental.   Conciliação ambiental Como parte das medidas implantadas nesta gestão para promover a regularização ambiental, e coibir os ilícitos, foi criado o Programa de Conversão de Multas Ambientais, que incentiva a conciliação entre o Estado e infratores ambientais, por meio do decreto estadual nº1.436/2022. Independentemente do valor da multa aplicada, quem aderir fica obrigado a reparar integralmente o dano causado. Conforme o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), Thiago Alves Donega, o mecanismo reforça o objetivo pedagógico da responsabilização, de possibilitar a reparação o mais breve possível, fomentar a regularidade ambiental, e que não ocorra a reincidência. Ele destaca que, ao manifestar interesse na conciliação, o interessado assume a responsabilidade e evita os trâmites administrativos que culminariam em gastos com recursos públicos. A conversão se aplica a todos processos administrativos de infrações até o trânsito em julgado.

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