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Notícias Quinta-feira, 06 de Julho de 2023, 11:20 - A | A

Quinta-feira, 06 de Julho de 2023, 11h:20 - A | A

TCU anula concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

REPRODUÇÃO - g1.com

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, nesta quarta-feira (5), algumas irregularidades na concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O TCU acolheu, de forma unânime, um pedido do governo de Mato Grosso e determinou o cancelamento da concessão, dando 15 dias para a publicação de um novo edital.   O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que, assim que for notificado oficialmente, irá adotar as providências necessárias com base nas recomendações do TCU.   O governo estadual questionou as irregularidades no processo de concessão que desclassificou a MT Par da concorrência para gerenciar o parque. A decisão de reabertura do edital permite que o estado participe novamente da concorrência.   O ministro do TCU, Vital do Rêgo, verificou o edital e confirmou que realmente continha irregularidades, em especial no que se refere às garantias exigidas.   Em dezembro do ano passado, a Parques Fundos de Investimento em Participações e Infraestrutura, representada pela Fram Capital, venceu o leilão. A outorga fixa ofertada foi de R$ 1.009.132,27. A MT Par, autarquia do governo estadual, também concorreu ao certame, mas foi desclassificada na época.   Gestão O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque.   Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.   Mesmo com a iniciativa privada ter vencido o edital, a gestão do parque continua nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal.   Com isso, são esperados investimentos de R$ 18 milhões pela concessionária, que administrará o espaço por 30 anos e deve aprimorar a infraestrutura de visitação – como oferecer transportes atrativos, criar mirantes, proporcionar passeios e melhorar acessibilidade do parque, além de explorar novas regiões com potencial de turismo.   A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.

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