TRE mantém multa de R$ 100 mil a prefeito de Tapurah

POLÍTICA

JAQUELINE HATAMOTO

MPE pede que outdoor em apoio a democracia seja instalado

Foi mantida a multa por propaganda irregular, aplicada ao prefeito de Tapurah Carlos Alberto Capeletti. Decisão foi proferida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, após pedido feito pela defesa para redução do valor, para pagar um quarto do valor, porém o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha considerou que o chefe do executivo precisou ser notificado duas vezes para se retratar e cumprir as medidas derteminadas. O prefeito foi denunciado após prometer sortear um veiculo zero quilômetros entre os moradores , caso a cidade de Tapurah, fosse o município que mais votasse no candidato Jair Bolsonaro. Na época o prefeito precisou se retratar e atualmente se encontra afastado do cargo. A Justiça Eleitoral considerou que o prefeito não cumpriu voluntariamente a determinação para que se retratasse sobre o sorteio prometido, cancelasse o evento e parasse de divulgá-lo nas redes sociais e outros veículos de comunicação. Por isso, manteve o valor integral da multa. “Apesar de ter sido notificado em 10.10.2022, apenas na data de 18.10.2022, após uma segunda determinação judicial (já que a primeira foi sumariamente ignorada e descumprida), é que houve a paralisação da propaganda irregular”, informou o desembargador, que reforçou que o valor de R$ 100 mil é compatível com a capacidade econômica do prefeito. A determinação foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (DJE/TRE-MT) O Ministério Público de Mato Grosso pediu que o Tribunal de Justiça autue o prefeito de Tapurah e obrigue que coloque quatro outdoors em locais estratégicos do município com mensagens a serem determinadas pelo MPE.

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