A Comissão Processante não colheu o depoimento do então vereador, o que torna nula a cassação
A Comissão Processante não colheu o depoimento do então vereador, o que torna nula a cassação
Na tarde desta segunda-feira (30), foi anulado pelos desembragadores do Tribunal de Justiça de Mato - TJMT, a cassação do ex-vereador por Cuiabá Abílio Júnio (PL). O parlamentar foi cassado em 2020, por quebra de decoro parlamentar. E conseguiu na justiça uma liminar para concorrer ao cargo de deputado federal, e foi o terciro ,mais votado do estado. A decisão tem carater definitivo, com isso Abílio pode assumir ao cargo. Os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Mário Kono acompanharam o voto do relator do processo, o desembargador Mário Vidal e derrubaram decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. “Em resumo eu quero acompanhar o voto do relator Mário Vidal para dar provimento e julgar procedente o recurso para anular e declarar a nulidade da resolução”, disse Luiz ao declarar seu voto. O julgamento teve início na última semana, ocasião em que o relator do caso, desembargador Márcio Vidal, ter se manifestado pela anulação da cassação. Contudo, na data, o desembargador Luiz Carlos da Costa pediu vista do processo e o julgamento foi adiado, retornando no início da tarde desta segunda-feira. Com a volta da apreciação, Costa e o também desembargador Mário Kono acompanharam o relator. O desembargador afirmou que a Comissão Processante da Câmar ade Cuiabá, incorreu em algumas ilegalidades, entre elas está o fato e não colher o depoimento do então vereador, o que torna nula a cassação. Outro ponto levantado é de que seriam necessários dois terços dos votos do plenário da Câmara para a cassação. "Fato que não foi respeitado, já que a cassação ocorreu com 14 votos apenas, e não 17", disse. Outra nulidade apontada pelo relator foi o não cumprimento do prazo de 90 dias para concluir o processo. “No caso foram concluídos em 133 dias”, disse. Abílio conseguiu disputar as eleições de 2022 após uma liminar dada em julho do ano passado pelo desembargador Márcio Vidal. Com a liminar, ele foi o 3º deputado federal mais votado em Mato Grosso com 87.072 votos. PERCA DO CARGO Abílio foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter agido de maneira inconveniente em diversos casos, como numa suposta invasão ao Hospital São Benedito. Segundo a Comissão de Ética que votou pela sua cassação, o vereador teria 17 boletins de ocorrência. O então vereador foi cassado em março de 2020 por 14 votos a 11. De acordo com a publicação do decreto de cassação, o parlamentar cometeu quebra de decoro e feriu a Lei Orgânica do Município, fato determinante para torná-lo inelegível.