Margareth Gonçalves (PSDB), prefeita de Barão de Melgaço (112 km de Cuiabá), decretou recesso de 50 dias para o funcionalismo público municipal. A medida, tomada todos os anos, se deve a "dificuldades orçamentárias", segundo ela. Seria uma forma de impedir que a máquina pública deixe de atender a população. O recesso iniciou em 04 de dezembro de 2023 e segue até 15 janeiro de 2024.

A prefeita apontou a falta de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diminuição da cota do ICMS e a não liberação do orçamento do governo federal. Segundo Margareth, a receita da administração foi "impactada" e serão mantidos apenas os serviços essenciais, como a coleta de lixo e os atendimentos em unidades de saúde. Para equilibrar as contas, a prefeita estuda promover demissões e "quebrar" contratos.

Em entrevista concedida, a prefeita explicou que a medida é tomada porque a cidade é completamente dependente de repasses externos. Segundo Margareth, por ser a única cidade brasileira 100% no Pantanal, a cidade não pode ter indústrias ou mineração como fonte de renda, como outras cidades da Baixada Cuiabana, por exemplo. Isso prejudica o desenvolvimento local e leva a administração pública a tomar medidas como essas, que têm o objetivo de impedir que existam atrasos na folha de pagamento do município.

“Barão de Melgaço é um município que tem 12 mil quilômetros quadrados de extensão, um município de grande extensão territorial e é um município que depende só de repasses. Por quê? Porque é o único município que está 100% dentro do Pantanal”, explicou.

“Não temos indústria, nós não temos garimpo, nós não temos draga, nós não temos empresa. A única empresa é a Prefeitura”, acrescenta.

Margareth exemplifica a situação usando a educação municipal. Ela diz que recebe R$ 238 mil referentes ao Fundo Nacional da Educação (Fundeb), contudo os gastos da Prefeitura são na ordem de R$ 598 mil.

Isso se deve às particularidades enfrentadas pela região. Alunos precisam ser buscados de barcos às 4h da manhã e precisam receber o desjejum, em razão do horário em que saem de casa. A cidade ainda arca com os custos da merenda escolar e de mais uma refeição servida antes de elas voltarem para casa.

“Quando o município tem a sua receita própria, organizada, como as prefeituras do norte, como Sorriso, Campo Verde, que tem uma receita rica, ela não tem essa dependência de repasse. Ela trabalha com a sua própria receita e ela faz a sua própria administração independente”, explica.

Com a decisão, o funcionalismo será reduzido ao mínimo necessário para garantir a ordem pública. Estão previstas, ainda, escalas de revezamento entre os servidores.

A medida não atinge as secretarias de Saúde, Infraestrutura, Viação e Obras, Educação, e alguns setores da secretaria de Finanças.

A prefeita explica que um dos planos da gestão é tornar a cidade um polo de turismo de sustentabilidade no Estado, aos moldes da cidade de Bonito, em Mato Grosso do Sul. Para isso, contudo, precisa de investimentos dos governos Estadual e Federal e da bancada federal no Congresso Nacional.

“Eu não quero só depender de repasse, eu estou correndo atrás, solicitando vários projetos pra infraestruturar o município, pra ele se tornar menos dependente. Nós precisamos dar condições para o município investir num turismo de sustentabilidade, pra que os nossos filhos não vão embora para Cuiabá buscar oportunidades”, concluiu.