Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump, deveria cumprir a sentença de quatro meses de prisão pelo crime de desacato ao Congresso Americano, após uma corte federal negar o pedido de suspensão da pena, argumentou nesta terça-feira (14) o Departamento de Justiça dos EUA.

O juiz distrital Carl Nichols, que presidiu o julgamento de Bannon, havia pausado a execução da sentença enquanto esperava o resultado da apelação. 

Um júri federal condenou Bannon por desacato ao Congresso Americano. Isso porque em julho de 2022 ele ignorou duas convocações parlamentares para depor na comissão que investigou o ataque de 6 de janeiro ao Capitólio. 

O Departamento de Justiça afirma na petição que quem foi condenado precisa se apresentar ao sistema penitenciário a não ser que possa estabelecer que “a apelação não tem o propósito de adiar o cumprimento da pena ou, então, que apresente razão substancial para reverter a condenação”. 

“A Corte de Apelação rejeitou os pedidos do réu em diversas ocasiões, incluindo o argumento preliminar da petição: a avaliação de que a análise sobre a saúde mental seria um requisito para o crime de desacato ao Congresso Americano”, escreveram as autoridades americanas.  

A decisão unânime da corte de apelação foi uma vitória para o Congresso, potencialmente abrindo o caminho para a responsabilização de outras testemunhas e investigados que ignoraram convocações parlamentares. Ainda não está claro quando Bannon deve se apresentar ao sistema penitenciário.