O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgaram nesta quinta-feira (11) o resultado da Concorrência nº 003/2023, designando o consórcio Parques Fip como novo concessionário responsável pelos serviços de apoio à visitação, revitalização e manutenção dos serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
O consórcio permanecerá pelos próximos 30 anos gerindo o parque. A oferta da Parques FIP no leilão foi no valor de R$ 926 mil e, para efetivação, a empresa deve depositar o valor em 30 dias corridos.
O leilão foi realizado em uma sessão pública no dia 2 de fevereiro, na sede da B3, em São Paulo. O governo estadual tinha apresentado propostas, mas decidiu não participar do leilão após desgastes com o ICMBio.
O consórcio Parques FIP já tinha ganhado a concessão no ano de 2022, por R$ 1 milhão. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o leilão após pedido da MT Participações (MT Par), que alegava irregularidades no edital.
Entenda os embates judiciais
Entre final do ano passado e este ano, o Governo do Estado entrou com duas decisões judiciais para barrar o edital.
Em 11 de dezembro a Justiça Federal também havia suspendido o edital da concessão, depois de um pedidofeito também pela MT Par, que alegava contradição na errata do edital do ICMBio, que levava a data do dia 4 daquele mês, mas tinha sido publicada em 30 de agosto de 2023.
O edital foi retomado e uma nova ação judicial foi movida pela MT Par, que alegava que houve “afronta ao princípio da publicidade”, por parte do ICMBio ao fazer retificação no edital, mas não restabelecer os prazos entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas.
A sessão recebeu as propostas, mas depois foi suspensa. Outra decisão da Justiça Federal revogou a decisão que suspendeu a sessão de licitação, que pode novamente receber as propostas.
O Parque de Chapada
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O consórcio Parques FIP já tinha ganhado a concessão no ano de 2022, por R$ 1 milhão. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o leilão após pedido da MT Participações (MT Par), que alegava irregularidades no edital.
O parque abriga paisagens únicas e sítios arqueológicos que ajudam a contar sobre o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal.
Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando entre os parques nacionais mais visitados do país. A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação.
