A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25/7), em Cuiabá, Várzea Grande/MT e Jangada/MT, a Operação Sem Franquia, com o objetivo de investigar e combater diversas tentativas de fraudes na obtenção de indenizações do Seguro DPVAT. Os policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 5ª e 7ª Varas Federais Criminais de Mato Grosso.
As investigações tiveram início em novembro de 2023, a partir de denúncia apresentada pela Centralizadora Nacional do DPVAT (CEVAT). A instituição, operada pela Caixa Econômica Federal, relatou vários protocolos de requerimentos de indenizações do seguro DPVAT, instruídos com boletins de ocorrência e prontuários médicos com indícios de falsidade.
Os investigadores identificaram indícios de fraudes em 79 pedidos, protocolados por advogados e despachantes de Cuiabá e Várzea Grande. Os fatos acarretaram a abertura de cinco inquéritos policiais, que foram distribuídos para as duas varas federais.
A investigação teve o apoio da Cooperação Técnica do SNA (Sistema Nacional de Auditoria do SUS), prestada pelo Serviço de Auditoria do DenaSUS em Mato Grosso, e da Auditoria Geral do SUS (AGSUS/SES/MT). As instituições participam do cumprimento das medidas cautelares desta quinta-feira.
Além dos endereços residenciais e profissionais dos investigados, foram objeto de busca e apreensão os hospitais responsáveis pela expedição dos prontuários médicos apresentados.
