O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Canarana (MT), ingressou com ação civil pública requerendo a indisponibilidade de bens, até o montante de R$ 972.519,46, do prefeito do município, Fábio Marcos Pereira de Faria, da Associação dos Amigos de Canarana (ADAC) e de seu ex-presidente, Hudson Alfredo Weirich. A medida busca assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa.
A ação foi proposta após constatação de irregularidades na celebração de convênios com repasse de valores expressivos do erário municipal, execução de despesas e prestação de contas com a ADAC. A investigação teve início a partir de representação interna encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a ação, a Prefeitura do município estabeleceu convênios com a Associação dos Amigos de Canarana, amparados por leis municipais, que autorizavam o repasse anual de até R$ 400.000,00 para a realização da Feira Industrial, Comercial e Agropecuária e da Festa do Peão de Boiadeiro nos exercícios de 2017 a 2019. Mesmo tendo assinado os convênios e efetivado os repasses para a ADAC realizar a feira e a festa, a administração municipal realizou o pagamento de despesas decorrentes da realização dos referidos eventos. De acordo com julgamento técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal (SECEX) do Tribunal de Contas, os valores custeados indevidamente totalizaram R$ 972.519,46.
“O gestor municipal Fabio Marcos Pereira de Faria, prefeito do Município de Canarana entre 2017/2020, autorizou a transferência de valores pertencentes ao erário público à ADAC, para custear festividades à população, por meio dos Termos de Colaboração nº 001/2017, 001/2018 e 004/2019, sendo R$ 400.000,00 para cada um, mais o valor de R$ 102.863,20 relativo ao exercício de 2017, R$ 522.467,00 relativo ao exercício de 2018 e R$ 347.189,26 relativo ao exercício de 2019. Portanto, com as festividades da FEICAN realizadas nos anos de 2017/2018/2019 foram gastos do erário público a importância total de R$ 2.172.519,46”, destacou a promotora de Justiça Carla Marques Salati em um trecho da ação.
Além dos repasses e prestação de contas irregulares, foi constatada também a utilização indevida de verba pública por Hudson Weirich, ex-presidente da associação, que gastou R$ 647,39 na compra de bebidas alcoólicas, sem justificativa adequada. O MPMT apontou também a existência de pagamentos em valor superior aos produtos efetivamente adquiridos.
O Ministério Público pleiteia que, ao final da ação, os requeridos sejam condenados ao ressarcimento ao erário e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
