Segundo o Gabinete da Intervenção estadual a Prefeitura de Cuiabá comprou mais de R$ 5,5 milhões de medicamentos sem licitação. As compras foram realizadas em 2022. Alguns medicamentos custaram até 358% a mais que os valores de mercado. O documento com as informações, foi apresentado e assinado pelo co-interventor Hugo Felipe Lima. 

As compras foram feitas de julho a dezembro de 2022. Na época, a Secretaria Municipal de Saúde tinha um contrato vigente com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), que cataloga empresas aptas a disputarem processos licitatórios e aponta os valores cobrados por elas – possibilitando que a gestão escolha as opções com melhor custo-benefício.

Mesmo com esse contrato, os medicamentos foram comprados por preços extremamente altos. A intervenção montou uma tabela que mostra o quanto o preço pago extrapolou o padrão.

O medicamento com custo mais superfaturado foi o cloridrato de vancomicina 500 miligramas, pelo qual a Prefeitura de Cuiabá pagou um valor 358% superior ao pago pela Intervenção.  Ao ser comprado pela intervenção, o medicamento custou R4 4,96. A Prefeitura de Cuiabá, no entanto, pagou  R$ 22,70.  

Esse remédio, na dosagem de 1g, também foi supervalorizado em 154%. A intervenção o comprou por R$ 22,89, enquanto a prefeitura o adquiriu por R$ 58,12.  O terceiro medicamento mais supervalorizado, em  121%, foi o norepinefrina. A intervenção o obteve por  R$ 4,20, enquanto a prefeitura pagou R$ 9,29.

A lista de medicamentos supervalorizados é extensa

O coordenador técnico do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), Orivaldo Júlio Alves, era o responsável pelas compras.

No dia 17 de outubro de 2022, Suelen Alliend (já falecida), que era a secretaria de Saúde de Cuiabá, encaminhou a Orivaldo uma proibição para a compra de medicamentos de maneira indenizatória, ou seja, sem sujeitar as compras ao processo licitatório.

"Diante do exposto, alertarmos que a partir da presente data, Vossa Senhoria não está autorizado a proceder com aquisições que não observem a expressa e prévia autorização da secretária da pasta e/ou adjuntos", escreveu a ex-secretária.

"Caso os aludidos processos não venham instrumentalizados de maneira recomendada, estes serão indeferidos na via administrativa e eventuais serviços prestados pela empresa fornecedora deverão ser objeto de procedimento judicial próprio, sem prejuízo da responsabilização pessoal e administrativa do servidor que proceder em desacordo com o ora determinado", concluiu.

Mesmo após a proibição, o CDMIC gastou R$ 1.352.203,83 na compra de medicamentos sem licitação. Tais aquisições foram feitas de 19 de outubro a 27 de dezembro.

A Procuradoria Geral do Município, então, encaminhou uma nota à coordenação do CDMIC esclarecendo que o órgão não tinha competência para ignorar o processo licitatório e que o abuso desse método configura uma irresponsabilidade que poderia causar prejuízos à administração pública.

 A petição

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no dia 6 de setembro, entregou à Assembleia Legislativa um documento que acusava a Intervenção de ter cometido irregularidades na gestão da Saúde de Cuiabá. 

O documento, de conteúdo questionável, serviu de base para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Indenizatórios, aberta pela base de apoio do prefeito na Câmara Municipal. A CPI acusa o gabinete interventivo de fraudar o processo licitatório para compra de medicamentos e insumos.