Justiça determina intervenção do governo do estado na Saúde de Cuiabá

JUSTIÇA

JAQUELINE HATAMOTO

Prefeitura informou que analisa medidas a serem adotadas

Policiais Civis estão fazendo a segurança da Secretaria de Saúde de Cuiabá, a medida adotada visa garantir que nenhum servidor retire documentos do local. Na tarde de quarta-feira (29), a justiça determinou a intervenção por parte do governo do estado de Mato Grosso, na saúde da capital. Segundo a decisão, assinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando de Almeida Perri, a intervenção afasta o atual secretário da Saúde do município. A medida visa evitar divergências que possam dificultar ou prejudicar o cumprimento da decisão judicial e deve cumprir um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada se houver motivos justificados e comprovados da necessidade da extensão. A decisão destaca ainda que a intervenção ocorre apenas na Secretaria Municipal de Saúde, dando ao interventor amplos poderes para gerir a máquina pública nesta pasta. Com isso, ficou determinado a priorização no orçamento para atender as ordens judicias descumpridas e para disponibilizar exames e medicamentos atrasados. Na manhã de quinta-feira (29), foi publicado em Diário Oficial, a nomeação do procurador de estado Hugo Felipe Lima, como interventor. A liminar ainda salienta que qualquer embaraço na atividade do interventor será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de possível improbidade administrativa. O interventor deve apresentar, em um prazo de 15 dias, um plano de intervenção, contendo todas as medidas a serem adotadas para reverter a situação na saúde da capital. A equipe também deve apresentar relatórios quinzenais sobre as providências em andamento.

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